Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 25/05/1992 |
Data de publicação | 26/05/1992 |
Ementa |
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 1, DO ARTIGO 1 DO DECRETO 30890/91. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 26/05/1992 , p. 1 |
Revogações |
D 39096/00-REVOGA O DECRETO |
Alterações |
D 39096/00-REVOGA O DECRETO |