| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/04/1992 |
| Data de publicação | 29/04/1992 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS ESPECIFICAS PARA A INSTALACAO DE ANUNCIOS E TOLDOS NOS IMOVEIS LINDEIROS AO LARGO DO AROUCHE, EM COMPLEMENTACAO AO DEC.30002/91. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/04/1992 , p. 3 |
| Revogações |
D 33394/93-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ COMÉRCIO HOTEL IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PROIBIÇÃO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC TOLDO URBANIZAÇÃO |
| Alterações |
D 33394/93-REVOGA O DECRETO |
