CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.386 de 31 de Março de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/03/1992
Data de publicação 01/04/1992
Ementa

Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/04/1992 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 41.256/2001 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

INCENTIVO FISCAL

UNIDADE DE VALOR FISCAL