Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 31/03/1992 |
Data de publicação | 01/04/1992 |
Ementa |
Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais, e dá outras providências. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/04/1992 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO CULTURAL INCENTIVO FISCAL UNIDADE DE VALOR FISCAL |