| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/03/1992 |
| Data de publicação | 21/03/1992 |
| Ementa |
CRIA A MODALIDADE ONIBUS-LOTACAO NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DISCIPLINA A SUA CONTRATACAO PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/03/1992 , p. 3 |
| Revogações |
D 33593/93-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS EXPRESSAS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO ÔNIBUS ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS ÔNIBUS - ITINERÁRIO TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 33162/93-ALTERA TARIFAS INSTITUIDAS P/DECRETO D 33593/93-REVOGA O DECRETO |
