CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.231 de 14 de Fevereiro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/02/1992
Data de publicação 15/02/1992
Ementa

DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO DECRETO 31222/92.

Situação

Não informado

Fonte 15/02/1992 , p. 1
Revogações

D 33394/93-REVOGA O D.31222/92 C/A REDACAO DADA P/DECRETO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

HOTEL

IMÓVEL

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

PROIBIÇÃO

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Alterações

D 33394/93-REVOGA O D.31222/92 C/A REDACAO DADA P/DECRETO