Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 03/02/1992 |
Data de publicação | 04/02/1992 |
Ementa |
DISPOE S/A COMPATIBILIZACAO DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA O INCISO II DO ART 4. DA LEI 10.830/90, EM RELACAO AOS SERVIDORES PUBLICOS AFASTADOS PARA APRESTACAO,NO MUNICIPIO,DE SERVICOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE; REVOGA O DECRETO 28.839/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 04/02/1992 , p. 1 |
Revogações |
D 40364/01-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
HIGIENE E SAÚDE SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - VENCIMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS |
Alterações |
D 40364/01-REVOGA O DECRETO |