| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/12/1991 |
| Data de publicação | 24/12/1991 |
| Ementa |
Dispoe sobre nova redaçao ao item LIV do art. 1º do Decreto nº 15.104, de 15 de junho de 1978. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/12/1991 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO |
