CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 3.087 de 23 de Março de 1956)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/03/1956
Data de publicação 24/03/1956
Ementa

REGULAMENTA O ART.5.9.3.2 DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELA LEI 4615/55, QUE SE REFERE A TEATROS.

Situação

Não informado

Fonte 24/03/1956 , p. 36