| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/12/1991 |
| Data de publicação | 13/12/1991 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.928, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre as condições de habitação dos cortiços, cria a Comissão de Intervenção "Recuperação dos Cortiços e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/12/1991 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1987 - 1993) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Revogações |
Decreto nº 33.189/1993 - Revoga o decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO CONTRATOS CONVÊNIO CORTIÇO EDIFÍCIO - SEGURANÇA MULTA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMA MUNICIPAL CONVÊNIO SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS APOIO JURÍDICO FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS COMISSÃO DE INTERVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS CORTIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
Decreto nº 32.924/1992 - Acrescenta parágrafos 5 e 6 ao artigo 11º do decreto. |
