| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/12/1991 |
| Data de publicação | 13/12/1991 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 19 de março de 1991, e da outras providencias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/12/1991 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DESENVOLVIMENTO CULTURAL INGRESSOS IDOSOS |
