| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/10/1991 |
| Data de publicação | 22/10/1991 |
| Ementa |
Substitui o Anexo Unico do Decreto nº 30.002, de 9 de agosto de 1991, e da outras providencias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/10/1991 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PROIBIÇÃO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS URBANIZAÇÃO |
