CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.386 de 15 de Outubro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/10/1991
Data de publicação 16/10/1991
Ementa

Dispoe sobre a concessao de vista de processos administrativos, nas repartiçoes onde se encontrem, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/10/1991 , p. 1
Revogações

Decreto nº 44.660/04 - Revoga o Decreto

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROCESSO - VISTA

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - VISTA