CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.098 de 2 de Setembro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/09/1991
Data de publicação 03/09/1991
Ementa

ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 28004/89.

Situação

Não informado

Fonte 03/09/1991 , p. 2
Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD