Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 02/09/1991 |
Data de publicação | 03/09/1991 |
Ementa |
ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 28004/89. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 03/09/1991 , p. 2 |
Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD |