| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/07/1991 |
| Data de retificação | 07/08/1991 |
| Data de publicação | 26/07/1991 |
| Ementa |
REGULAMENTA A L 11037/91, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/07/1991 , p. 2 |
| Revogações |
Lei 13.241/2001 - Revoga o decreto. |
| Palavras-chave |
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC COMISSÃO CONTRATOS FISCALIZAÇÃO MULTA PROIBIÇÃO SIGLAS ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM |
