| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/06/1991 |
| Data de publicação | 05/06/1991 |
| Ementa |
SUBSTITUI O ANEXO I DO DECRETO 28767/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/06/1991 , p. 1 |
| Revogações |
D 34023/94-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
RESTITUIÇÃO SERVIDORES - BOLSA E VIAGEM DE ESTUDO SERVIDORES - DIÁRIAS PAGAMENTO INDEVIDO SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 34023/94-REVOGA O DECRETO |
