CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.746 de 15 de Maio de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/05/1991
Data de publicação 16/05/1991
Ementa

Altera dispositivos do Decreto nº 1.060, de 7 de outubro de 1948, modificado pelo Decreto nº 28.323, de 24 de novembro de 1989, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/05/1991 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 58.639/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR