| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/04/1991 |
| Data de publicação | 24/04/1991 |
| Ementa |
Define as responsabilidades das chefias das unidades que recebem merenda escolar ou gêneros alimentícios, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/04/1991 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MERENDA ESCOLAR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA SERVIDORES - RESPONSABILIDADE |
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