Reorganiza o Gabinete da Prefeita, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA ESPECIAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA - SERA ? (1990 - 1991 ?)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 48.106/2007 - Revoga o artigo 26º ;
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

REORGANIZAÇÃO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

1. Decreto nº 36.193/1996 - acrescenta inciso IV ao artigo 3º
2. Decreto nº 37.893/1999 - Acrescenta alinea d ao inciso I do art. 14

RETIFICAÇÕES:

• DOC 23/04/1991, p.1
• DOC 30/04/1991, p.2