| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/03/1991 |
| Data de publicação | 14/03/1991 |
| Ementa |
Altera dispositivos do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/03/1991 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA ESPECIAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA - SERA ? (1990 - 1991 ?) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ? (1966 - 1977) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPETÊNCIA FISCALIZAÇÃO FROTA VEICULAR MOTORISTA PENALIDADE VEÍCULO OFICIAL SERVIDORES - PENALIDADES |
