CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.548 de 28 de Fevereiro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/02/1991
Data de publicação 01/03/1991
Ementa

Reabre o prazo fixado pelo Decreto nº 29.213, de 29 de outubro de 1990, que dispõe sobre a adequação orçamentária dos Fundos Municipais, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/03/1991 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNDO MUNICIPAL

RECURSOS FINANCEIROS