| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/02/1991 |
| Data de publicação | 01/03/1991 |
| Ementa |
Reabre o prazo fixado pelo Decreto nº 29.213, de 29 de outubro de 1990, que dispõe sobre a adequação orçamentária dos Fundos Municipais, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/03/1991 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS |
