Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 26/02/1991 |
Data de publicação | 27/02/1991 |
Ementa |
Retifica o Anexo I, integrante ao Decreto nº 26.002, de 27 de maio de 1988. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/02/1991 , p. 2 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE |