| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/02/1991 |
| Data de publicação | 20/02/1991 |
| Ementa |
ALTERA REDACAO DO ART.10 DO DECRETO 28630/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/02/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO CONVÊNIO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
