CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.522 de 18 de Fevereiro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/02/1991
Data de publicação 19/02/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTS. 1 E 3 DO DECRETO 29346/90.

Situação

Não informado

Fonte 19/02/1991 , p. 2
Palavras-chave

BEM PATRIMONIAL

VEÍCULO OFICIAL