Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 05/02/1991 |
Data de publicação | 06/02/1991 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.873, de 20 de julho de 1990, e da outras providencias. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/02/1991 , p. 1 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
MOTEL PRESERVATIVO AIDS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST |