CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.514 de 5 de Fevereiro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/02/1991
Data de publicação 06/02/1991
Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.873, de 20 de julho de 1990, e da outras providencias.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/02/1991 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MOTEL

PRESERVATIVO

AIDS

DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST