CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.493 de 22 de Janeiro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/01/1991
Data de retificação 29/01/1991
Data de publicação 23/01/1991
Ementa

Altera prazos para pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/01/1991 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 44.052/03 - Revoga o Decreto
Palavras-chave

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