CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.437 de 18 de Dezembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/12/1990
Data de publicação 19/12/1990
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 19/12/1990 , p. 1
Revogações

D 34824/95-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 34370/94-EXCLUI AREA QUE ESPECIFICA-TUCURUVI

DP 90208/94(PREF)-REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO

D 34824/95-REVOGA O DECRETO