Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 23/11/1990 |
Data de publicação | 24/11/1990 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A TRAMITACAO DOS PROCESSOS RELATIVOS A BAIXA DE VEICULOS E MAQUINAS INSERVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 24/11/1990 , p. 1 |
Palavras-chave |
MATERIAL INSERVÍVEL BEM PATRIMONIAL VEÍCULO OFICIAL |
Alterações |
D 29522/91-PRORROGA PRAZO PREVISTO NOS ARTS. 1 E 3DO DECRETO |