CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.346 de 23 de Novembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/11/1990
Data de publicação 24/11/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A TRAMITACAO DOS PROCESSOS RELATIVOS A BAIXA DE VEICULOS E MAQUINAS INSERVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 24/11/1990 , p. 1
Palavras-chave

MATERIAL INSERVÍVEL

BEM PATRIMONIAL

VEÍCULO OFICIAL

Alterações

D 29522/91-PRORROGA PRAZO PREVISTO NOS ARTS. 1 E 3DO DECRETO