CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.213 de 29 de Outubro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/10/1990
Data de publicação 30/10/1990
Ementa

Dispõe sobre a sistemática de aplicações de recursos dos Fundos Municipais, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/10/1990 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FUNDO MUNICIPAL

RECURSOS FINANCEIROS

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Alterado por

  1. Decreto nº 29.548/1991 - Reabre prazo estabelecido no artigo 8º do Decreto.