| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/07/1990 |
| Data de publicação | 18/07/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INCLUSAO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, NO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/07/1990 , p. 7 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA |
| Alterações |
D 29662/91-ACRESCENTA ART.10 E RENUMERA ARTS.10 E 11 P/ 11 E 12 D 33101/93-DA NOVA REDACAO AO ART.4 DO DECRETO D 33155/93-ART.1,INC.IV-PREVIA AUTORIZACAO SECRETARIO INCLUIR CARGO EM COMISSAO NO RDPE |
