CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.853 de 17 de Julho de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/07/1990
Data de publicação 18/07/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, NO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 18/07/1990 , p. 7
Palavras-chave

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA

Alterações

D 29662/91-ACRESCENTA ART.10 E RENUMERA ARTS.10 E 11 P/ 11 E 12

D 33101/93-DA NOVA REDACAO AO ART.4 DO DECRETO

D 33155/93-ART.1,INC.IV-PREVIA AUTORIZACAO SECRETARIO INCLUIR CARGO EM COMISSAO NO RDPE