| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/07/1990 |
| Data de publicação | 03/07/1990 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.854, de 22 de junho de 1990, que autoriza o Executivo a conceder, aos desempregados, redução da tarifa no transporte coletivo por ônibus, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/07/1990 , p. 1 |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO SINDICATO EMPREGO E DESEMPREGO |
