| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/06/1990 |
| Data de publicação | 13/06/1990 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 27685/89, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELO DECRETO 28240/89. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/06/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL |
