CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.688 de 4 de Maio de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/05/1990
Data de publicação 05/05/1990
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 05/05/1990 , p. 1
Revogações

D 45558/04-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 45558/04-REVOGA O DECRETO