CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.528 de 7 de Fevereiro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/02/1990
Data de publicação 08/02/1990
Ementa

PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAOINSTALACAO E FUNCIONAMENTO - TLIF E DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS - TFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/02/1990 , p. 1
Palavras-chave

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TLIF