| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/02/1990 |
| Data de publicação | 07/02/1990 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 9784/84. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/02/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |