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  4. DECRETO Nº 28.518 DE 29 DE JANEIRO DE 1990
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.518 de 29 de Janeiro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/01/1990
Data de publicação 30/01/1990
Ementa

Regulamenta parcialmente a Lei nº 10.827/1990, sobre adicionais de insalubridade e periculosidade.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/01/1990 , p. 1
Palavras-chave

IMPRESSO OFICIAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - RISCO DE VIDA
Alterações

  1. Decreto nº 28.969/1990 - ALTERA A REDACAO DO DECRETO;
  2. Decreto nº 29.882/1991 - ALTERA OS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ART. 3 DO DECRETO;
  3. Decreto nº 33.369/1993 - ALTERA ARTS. 6,7,9 E 10 DO DECRETO MODIFICADO P/DECRETOS 28969/90 E 29882/91