| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/01/1990 |
| Data de publicação | 13/01/1990 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 10818/89; ALTERA OS REGULAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, APROVADO P/DECRETO 22470/86, C/AS ALTERACOES INTRODUZIDAS P/D.25364/88, E DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEISLIQUIDOS E GASOSOS-IVV, APROVADO P/D.27620/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/01/1990 , p. 2 |
| Revogações |
D 42836/03-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
POSTO DE ABASTECIMENTO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES UNIDADE DE VALOR FISCAL |
| Alterações |
D 31114/92-ACRESCENTA PAR.4 AO ART.2 DO DECRETO D 32929/92-REVOGA O ARTIGO 2. DO DECRETO D 42836/03-REVOGA O DECRETO |
