CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.430 de 21 de Dezembro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/12/1989
Data de publicação 22/12/1989
Ementa

Altera a redação a alínea "c" do inciso I do artigo 4º do Decreto nº 11.518, de 14 de novembro de 1974.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/12/1989 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 33.958/1994 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TÁXI