CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.323 de 24 de Novembro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/11/1989
Data de publicação 25/11/1989
Ementa

Altera redação dos artigos 4º, 5º e 7º do Decreto nº 1.060, de 7 de outubro de 1948, que regulamenta a concessão de passes escolares.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/11/1989 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 58.639/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR