| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/03/1955 |
| Data de publicação | 18/03/1955 |
| Ementa |
REGULAMENTA A APURACAO DO ABANDONO DO CARGO OU DA FUNCAO PELO SERVIDOR MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/03/1955 , p. 59 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS SERVIDORES - ABANDONO DE CARGO SERVIDORES - DISPENSA SERVIDORES - DEMISSÃO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - PENALIDADES - DEMISSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO SERVIDORES - PETIÇÕES E REQUERIMENTOS SERVIDORES - PETIÇÕES E REQUERIMENTOS - PRESCRIÇÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ABSOLVIÇÃO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA |
| Alterações |
D 2836/55-DA NOVA REDACAO AO ART.23 DO DECRETO D 3852/58-REVOGA O PAR.UNICO DO ART.5 DO DECRETO |
