CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.924 de 28 de Julho de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/07/1989
Data de retificação 08/08/1989
Data de publicação 29/07/1989
Ementa

Cria o Conselho Municipal de Tarifas - COMTAR, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/07/1989 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 58.413/2018 - Revoga o Decreto.
Palavras-chave

CONSELHO

SIGLAS

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

CONSELHO MUNICIPAL DE TARIFAS - COMTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DE TARIFAS - COMTAR