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DECRETO Nº 27.870 DE 10 DE JULHO DE 1989
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DECRETO Nº 27.870 de 10 de Julho de 1989
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DISPOE SOBRE DELEGACAO DA COMPETENCIA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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OI 4/93(SEHAB/CONTRU)-DETERMINA CRIACAO GRUPO TRABALHO P/REVISAO DEC.ABRANGENDO ESTRUTURA METALICA
PB 91604/93(SEHAB/CONTRU)-CRIA GRUPO DE ESTUDO P/REVISAO DEC.ABRANGENDO ESTRUTURA METALICA