CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 2.775 de 29 de Dezembro de 1954)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/1954
Data de retificação 31/12/1954
Data de publicação 30/12/1954
Ementa

REGULAMENTA A LEI 4454/54, QUE INSTITUIU A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETARIOS DE AUDITORIOS, CINEMAS, SALOES DE BAILES E OUTROS LOCAIS DE DIVERSOES, APRESENTAREM LAUDOS ANUAIS SOBRE A ESTABILIDADE DOS RESPECTIVOS EDIFICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 30/12/1954 , p. 55
Revogações

D 15636/78-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

CINEMA

LOCAL DE REUNIÃO

SALÃO DE BAILE

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

Alterações

D 3062/56-DISPENSA DAS EXIGENCIAS DOS LAUDOS,OS LOCAIS DE REUNIAO RELACIONADOS NO ART.2 DO DECRETO

D 15636/78-REVOGA O DECRETO