CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.660 de 22 de Fevereiro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/02/1989
Data de retificação 02/03/1989
Data de publicação 23/02/1989
Ementa

DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO OU PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, MEDIANTE PERMISSAODE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 23/02/1989 , p. 1
Revogações

L 11039/91-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

AMBULANTE

COMÉRCIO

COMISSÃO

FISCALIZAÇÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

MULTA

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PROIBIÇÃO

RECURSOS FINANCEIROS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEMDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

COMISSÃO PERMANENTE PARA COMÉRCIO EM VIAS E LOGRADOUROS

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL

Alterações

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