| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/02/1989 |
| Data de retificação | 02/03/1989 |
| Data de publicação | 23/02/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO OU PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, MEDIANTE PERMISSAODE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/02/1989 , p. 1 |
| Revogações |
L 11039/91-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO COMISSÃO FISCALIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO RECURSOS FINANCEIROS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEMDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR COMISSÃO PERMANENTE PARA COMÉRCIO EM VIAS E LOGRADOUROS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL |
| Alterações |
L 11039/91-REVOGA O DECRETO |
