Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 22/12/1988 |
Data de retificação | 09/02/1989 |
Data de publicação | 23/12/1988 |
Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO SINDICATO RURAL DE MOGI DAS CRUZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 23/12/1988 , p. 11 |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |
Alterações |
D 28384/89-REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO |