CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.446 de 5 de Dezembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/12/1988
Data de publicação 06/12/1988
Ementa

REVOGA O DECRETO 15558/78.

Situação

Não informado

Fonte 06/12/1988 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO