Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 05/12/1988 |
Data de publicação | 06/12/1988 |
Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO 20 SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 06/12/1988 , p. 1 |
Revogações |
D 31107/92-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |
Alterações |
D 31107/92-REVOGA O DECRETO |