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  4. DECRETO Nº 27.432 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1988
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.432 de 2 de Dezembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/12/1988
Data de publicação 03/12/1988
Ementa

DISPOE SOBRE REVOGACAO DO ITEM 11 DO ART.2 DO DEC.17379/81.
Situação

Não informado
Fonte 03/12/1988 , p. 3