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DECRETO Nº 27.384 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1988
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DECRETO Nº 27.384 de 28 de Novembro de 1988
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 26 SUBDISTRITO - V.PRUDENTE, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8900/79.